O termo compliance antes mais restrito ao meio jurídico, já está cada vez mais presente na rotina dos empresários. E isso é mais uma confirmação de que o profissional mudou, o consumidor mudou e o mercado também.
Como toda mudança, essa também exige uma nova postura e adaptação, nesse caso, envolvendo empresas de todas as áreas.
Mas tendo em vista que compliance trata do respeito às normas legais, pode-se dizer que isso não é uma novidade, afinal, sempre foi importante para as organizações.
Então o que mudou?
Na verdade, a diferença está no fato de que alguns elementos envolvidos tornam a situação mais complexa e evidente.
Um deles é a globalização. Com essa troca realizada entre o mundo inteiro, é importante apontar que cada país tem um conjunto de regras que as empresas precisam respeitar, seja qual for a sua origem.
Outro fator de relevância, capaz de aumentar a importância do compliance é que, as redes sociais trazem uma grande exposição das marcas.
E o público consumidor nunca levou tão a sério a reputação das empresas quanto atualmente. Além de mais consciente, esse público tem um número considerável de opções de marcas concorrentes.
Nesse sentido, é fácil obter informações sobre o quanto uma companhia é ética correta e respeita a lei, da mesma maneira com que é igualmente fácil divulgar e negativar a imagem de uma marca e partir para outra.
Apesar disso, segundo dados da KPMG, cerca de 43% das empresas de diferentes níveis ainda não possuem uma área de compliance. Inclusive, poucas contam com políticas mais rígidas anticorrupção.
Então, tudo bem se tudo isso que eu acabei de dizer ainda parece um tanto quanto confuso para você, não se preocupe. Nós vamos explicar melhor!
Continue a leitura do texto e saiba mais sobre o conceito, as responsabilidades e as boas práticas que podem ser adotadas pela sua empresa. Confira!
O que é compliance?
A palavra Compliance tem origem da língua inglesa e pode ser traduzido para “conformidade”. Dessa forma, o termo advém do verbo “to comply”, que quer dizer: obedecer, cumprir, agir de acordo com uma regra.
No mundo corporativo, o termo está ligado à conformidade de uma empresa com as leis e normas do seu país, o que também pode ser uma interpretação para distinguir sua ligação com a corrupção.
Diante de um contexto de empresas privadas envolvidas em escândalos como pagamento de propina a servidores públicos em troca de determinados benefícios essa é a primeira associação de muitos. Mas não é apenas isso.
Vale também pensar em outras questões, como as obrigações:
- ambientais;
- trabalhistas;
- tributárias e regulatórias;
- legais e éticas envolvendo a concorrência.
E ainda os regulamentos internos e cultura da empresa, que existem para serem cumpridos.
Com isso, estar em compliance quer dizer que sua empresa está cumprindo rigorosamente todas as normas externas e internas.
E que ela se submete a aplicar tudo isso nos momentos de tomadas de decisões, preservando sua integridade e resiliência, assim como de seus colaboradores.
Além de manter a função de monitorar e assegurar que todos os envolvidos com uma empresa estejam de acordo com as práticas de conduta da mesma.
Envolvendo até mesmo a análise de sua postura ética em relação à sua concorrência e preocupação genuína com a saúde e bem-estar de seus colaboradores.
Mas vale reforçar que essa condição de estar em compliance não quer dizer apenas promover sua empresa com a publicidade de se manter em uma postura correta, mas sim dar transparência.
Se a sua organização é não tem nada a esconder, ela pode se dar ao privilégio de ser aberta, transparente e divulgar isso. E dessa forma, o reconhecimento do mercado será apenas consequência do que é executado lá dentro.
Para não restar dúvidas, vamos entender melhor o compliance no ambiente empresarial.
Compliance Empresarial
A aplicação do compliance dentro do ambiente empresarial consiste na organização interna, com o objetivo de cumprir com todos os requisitos que, segundo acabamos de explicar, implica em estar em compliance.
A finalidade é que, com isso, os riscos empresariais sejam minimizados, ou seja, é uma espécie de guia comportamental de uma empresa perante o mercado em que atua, ou ainda, um padrão básico de negócios.
Assim, o programa funciona como uma medida preventiva, existe para evitar que os problemas aconteçam.
Basta ter em mente que empresas são compostas por várias pessoas e que, sem regulamentos que orientem suas condutas, as possibilidades de ocorrerem comportamentos indesejados são maiores.
Mas, no caso de chegarem a acontecer, o programa pode evitar que se torne uma crise, fazendo com que determinada ação seja apenas um acontecimento isolado.
A difusão dessa prática se fortaleceu depois da promulgação da Lei, que vamos explicar a seguir.
Lei Anticorrupção
A promulgação da Lei n° 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção e de sua regulamentação pelo Decreto n° 8.420/15 trouxe uma grande visibilidade.
Ela dispõe sobre a “responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.
E traz a corrupção de forma diferenciada, dentro das empresas e não apenas associada ao trabalho de governantes eleitos e servidores públicos.
Porém, a lei não obriga a existência do projeto, apenas sugere que aqueles que não adotarem um programa do tipo estão correndo grandes riscos.
O que acontece é que as situações nas quais os interesses da companhia esbarram em regulações do poder público são muito frequentes, o que acaba excluindo opções, a não ser adotar o sistema para a própria segurança.
E para fazer isso, de maneira geral, uma empresa que inicia o seu setor de compliance precisa seguir os seguintes passos:
- Elaborar um código de conduta, de linguagem acessível;
- Disseminar para os funcionários a importância de se seguir os padrões estabelecidos no código de conduta;
- Criar um comitê de ética para analisar possíveis casos e situações de corrupção;
- Gerir como exemplo, agindo de maneira impecável;
- Criar canais internos de denúncias, dando abertura para os funcionários relatarem atividades em desconformidade com os preceitos da empresa e darem feedbacks;
- Seguir processos éticos de recrutamento e seleção;
- Analisar e monitorar de forma contínua o que está sendo feito;
É preciso fazer todo o necessário para se tornar uma empresa que não se envolve com práticas ilegais, passando a tão buscada imagem de uma empresa íntegra e idônea.
E mesmo que exista um setor responsável, a prática do compliance é um dever de se extende à todos os envolvidos na organização, inclusive fornecedores e parceiros.
Mas isso ainda não é o bastante. Com o surgimento de uma nova legislação que afeta o tratamento de dados e a segurança das informações compartilhadas entre as empresas, a política de compliance precisa se adaptar e se atualizar. Entenda!
Compliance e a LGPD
Se você entendeu a importância de se estar em compliance, precisa também conhecer os parâmetros definidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que se refere não apenas aos dados dos colaboradores, mas todos àqueles que as empresas têm acesso.
A LGDP prevê que os dados a serem protegidos são aqueles identificados como pessoais. Não se restringindo ao RG e CPF, mas abrangendo também os que identificam origem, raça ou etnia, saúde, religião e até opinião pública do indivíduo.
Dessa forma, dentro das empresas esse cuidado também será valorizado. Como estamos na era da informação, aqueles que primeiro se preocuparem com a privacidade das pessoas saem na frente.
É importante ressaltar que, o protagonismo na implementação deste requisito de cuidado com os dados trará vantagens competitivas para as empresas que perceberem o valor que será agregado ao seu negócio ao lidarem com o tema.
No cenário global, principalmente com as novas leis de segurança da informação (GDPR), as empresas que desenvolvem um setor de compliance ativo, independente e bem estruturado, trazem uma nova diferenciação competitiva.
E as consequências do não compliance na Lei Geral de Proteção de Dados são, dentre outras:
- A publicização da infração;
- Dano à imagem da empresa;
- Bloqueio no tratamento de dados;
- Sanções a serem definidas pela autoridade governamental da LGPD
- Multas de até R$ 50.000.000,00;
- Perda de clientes e de contratos da cadeia de LGPD e GDPR.
É necessário que as empresas atualizem seus códigos de conduta, de modo que tanto os procedimentos internos, como as normas de segurança da informação, estejam alinhados.
Mas quais outras vantagens o sistema pode trazer aos empresários?
Benefícios do Compliance
Adotar um sistema de compliance é interessante para empresas de qualquer porte e qualquer setor, não apenas pela proteção da Lei Anticorrupção.
Existem uma série de vantagens, mesmo para companhias que não precisam de licenças especiais do poder público ou não têm a intenção de participar de licitações.
A seguir, listamos as principais.
1) Imagem da empresa
Como falamos anteriormente, as redes sociais podem funcionar como verdadeiros tribunais, nos quais diariamente marcas sofrerem ataques após uma má conduta ou deslize.
Com isso, o programa de compliance pode ser um aliado, ajudando a garantir que tais eventos não ocorram, com o cumprimento das normas externas e internas.
2) Satisfação dos funcionários:
Ninguém deseja ter o nome associado à uma empresa de filme queimado. Muito pelo contrário! É o desejo de todos trabalhar em um lugar reconhecido por ética e moral.
O orgulho e segurança não são despertados por uma companhia que passa por cima das regras.
Um bom programa de compliance costuma ter efeito positivo em todos os processos da empresa, tornando-a muito mais organizada e atrativa para se trabalhar.
3) Produtividade
A satisfação do funcionário está quase sempre ligada a um aumento na produtividade. Quando os colaboradores estão mais satisfeitos, eles produzem mais e melhor.
E através de processos bem estruturados, o funcionário se sente respeitado e tem mais motivação e engajamento para suas tarefas.
4) Riscos jurídicos e financeiros
A empresa pode correr diversos riscos jurídicos além da Lei Anticorrupção. Por exemplo, a Receita Federal ou a Justiça do Trabalho, podem aplicar sanções pesadas a quem não respeitar suas leis e normas.
5) Retenção e atração de talentos
Muitas empresas sofrem bastante com a alta taxa de rotatividade, o que representa não só a perda de tempo, como também de dinheiro.
E a conta é simples! Se os seus colaboradores estão satisfeitos, eles não terão motivo para sair, o que diminui o turnover.
6) Facilidade na captação de recursos
Parcerias podem ser estratégicas e definitivas para o sucesso de instituições, representando muitas vezes grandes oportunidades capazes de levar a empresa a outro patamar.
Mas assim como os funcionários não querem ter os seus nomes associados a uma empresa ruim, outras organizações também não vão querer.
E quando surgirem esses contratos e parcerias, a imagem e passado da empresa terão peso na decisão.
7) Comportamentos indesejados:
Profissionais satisfeitos e engajados, que entendem o funcionamento da empresa irão seguir as normas com mais seriedade, diminuindo a incidência desses “desvios”.
A difusão de boas práticas de governança corporativa amplia a coesão do público interno, gerando uma melhoria de produtividade contínua.
Como todo mundo sabe, o estresse é uma condição que prejudica muito a qualidade de vida de uma pessoa e, consequentemente, seu rendimento no trabalho.
Considerando esse e os demais prejuízos citados, sua empresa pode não sobreviver. Enquanto as empresas com políticas de compliance podem adquirir mais competitividade e atratividade do negócio.
Mas para não gerar confusão entre os termos, vamos esclarecer a diferença entre compliance e Governança Corporativa.
Compliance e Governança Corporativa
Pode parecer confuso, mas não é.
Enquanto o sistema de compliance é aquele que garante que a empresa respeite as regras internas e externas de sua área de atuação, a governança corporativa trata das estratégias da companhia para demonstrar seu valor e rentabilidade.
A governança corporativa é uma espécie de prestação de contas, na qual são expostas as consequências dos atos que a empresa praticou.
Assim, compliance e governança corporativa são termos complementares.
Um garante que a empresa está seguindo as normas do mercado, enquanto outro demonstra aos colaboradores, parceiros e investidores esse comprometimento.
Agora você já deu o primeiro passo para adotar um sistema de compliance, que é compreender sua dimensão e a sua importância.
Então continue caminhando para essa prática e não se esqueça de fazer uma análise de risco, para descobrir quais são os principais desafios que a organização enfrenta. Isso faz com que você descubra quais esforços devem ser priorizados.
Aí é só partir para a criação das políticas e processos de controle para reduzir esses riscos.
Não deixe de investir em ações de comunicação interna, extensivos a todos os colaboradores, como treinamentos, feedbacks e auditorias periódicas.
Manter sua empresa em Compliance é um ciclo contínuo – e não um esforço pontual – e dinâmico.
Então conte com a Niduu para realizar boas contratações, criar treinamentos personalizados ou não e te ajudar a captar os dados necessários para compreender seus funcionários e o mercado.